MOÇAMBIQUE
Violência político-militar afecta negativamente direitos universais
Os momentos de violência político-militar que Moçambique tem estado a enfrentar afectam negativamente o gozo de alguns dos direitos universais, civis e políticos, assim como o estabelecimento de uma governação democrática consagrados na Carta da União Africana.
Esta apreciação vem expressa no Relatório de Moçambique sobre o Estado da União de 2015, que marcou a passagem do 25 de Maio, Dia de África.
O documento aponta que a violência político-militar prejudicou a salvaguarda do direito à vida e à segurança patrimonial, ao saldar-se em vítimas mortais e destruição de propriedades privadas.
O relatório, que foi simbolicamente lançado esta sexta-feira, em Maputo, numa cerimónia que contou com a presença da Ministra do Género, Criança, e Acção Social, Cidália Chaúque, faz uma avaliação da implementação de alguns direitos, entre os quais se destacam os direitos humanos, da mulher, da criança, entre outros.
Falando em nome do Governo, Cidália Chaúque garantiu que o Executivo moçambicano, apesar de encarar vários desafios, está disposto a continuar a implementar as recomendações e a aderir aos tratados com impacto directo na vida dos cidadãos.
«A implementação destas recomendações permite assegurar a participação dos cidadãos na esfera de tomada de decisões», explicou.
Chaúque adiantou que, durante os 14 anos de criação da União Africana, antiga Organização da Unidade Africana (OUA), fundada a 25 de Maio de 1963, Moçambique alcançou avanços significativos, embora persistam desafios na manutenção da paz, estabilidade política, entre outros.
O relatório, o terceiro de Moçambique, refere que de 2013 a 2015, os direitos humanos foram igualmente afectados negativamente pelos casos de sequestros e assassinatos, alguns dos quais ainda não esclarecidos, facto que contribui para a deterioração da segurança individual.
«Neste período, o exercício do direito de participação nas eleições autárquicas e gerais (presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais em 2013 e 2014) foi igualmente prejudicado pela violência político-militar», lê-se ainda no documento.
Em termos formais, segundo o relatório, de 2013 a 2015, foram registados progressos em matérias de direitos humanos, com a aprovação da Lei do Direito à Informação, embora persistam ainda dificuldades na sua implementação.
Segundo o documento, registam-se queixas sobre falta de isenção nos meios de comunicação públicos. Este problema deve-se ao facto de a Lei do Direito à Informação ser recente e ainda carecer de socialização e educação dirigida aos funcionários do Estado e aos cidadãos em geral.
Em função destas constatações, o relatório recomenda ao Governo e ao Parlamento a profissionalização e independência dos órgãos eleitorais e da justiça, revisão e aprovação do Código do Processo Penal, regulamentação da Lei de Probidade Pública, estabelecimento do Gabinete de Protecção da Vítima de Violência e o estreitamento das relações entre instituições afins.
